[Download] "Direitos fundamentais e direito internacional" by Mário Lúcio Quintão Soares & José Mário Chaves ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Direitos fundamentais e direito internacional
- Author : Mário Lúcio Quintão Soares & José Mário Chaves
- Release Date : January 05, 2019
- Genre: Political Science,Books,Politics & Current Events,Public Administration,
- Pages : * pages
- Size : 3842 KB
Description
A obra organizada pelos Professores Mário Lúcio Quintão Soares e José Mário Chaves, reúnem nove artigos de advogados, mestrandos e doutorandos que abordam temas como: Francisco de Vitória e o Direito Internacional Público, terrorismo no Brasil, acesso à informação e participação popular, Direitos Humanos e a crise no sistema carcerário, garantismo e Direito Penal negativo, graduação das multas tributárias, progressão de regime durante a unificação de penas, e diálogo intercultural e Direitos Humanos.
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