[Download] "Direitos Fundamentais Sociais Dignidade Da Pessoa Humana E MÃnimo Existencial" by Karine Da Silva Cordeiro " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Direitos Fundamentais Sociais Dignidade Da Pessoa Humana E MÃnimo Existencial
- Author : Karine Da Silva Cordeiro
- Release Date : January 13, 2018
- Genre: Politics & Current Events,Books,Professional & Technical,Law,
- Pages : * pages
- Size : 2399 KB
Description
O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princÃpio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurÃdica do mÃnimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.
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